2ª Audiência Pública sobre o transporte público Universitário

Postado 13, May 2024.

<p>Em 30 de agosto de 2018, a Câmara Municipal de Ipameri realizou a 2ª Audiência Pública para discussão junto aos principais segmentos e à comunidade sobre o transporte universitário no município de Ipameri.</p><p>O tema do encontro discutiu assuntos relacionados a Lei Municipal nº 2.473/2005 e de recursos federais junto ao Ministério da Educação de forma que proporcione o transporte escolar gratuito aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada, buscando a efetivação do direito constitucionalmente garantido à educação.</p><p>A realização desta audiência visa tão somente fazer valer a legislação existente garantindo o aprofundamento do ensino, em mercado de trabalho que cada dia mais requer especialidade e técnica dos profissionais.</p><p>O benefício tem esteio nos princípios da Dignidade Humana e da Universalização do Ensino. É dever solidário dos estados e municípios oferecer condições para favorecer o ensino, desde o fundamental até o superior e/ou profissionalizante em decorrência da obrigatoriedade da prestação educacional estabelecida pela Constituição Federal.</p>

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.

Usamos cookies para melhorar os nossos serviços
Leia mais sobre como usamos cookies e como você pode configurá-los.