Legislação Municipal

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Lei executivo 3024 de 2015

Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.

Lei executivo 3023 de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ipameri-GO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei executivo 3022 de 2015

Dá nova redação no art. 1o da Lei Municipal n°. 3.021/2015, de 08 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a cessão à instituição financeira dos créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras correspondentes a expl

Lei executivo 3021 de 2015

Dispõe sobre a cessão à instituição financeira dos créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras correspondentes a exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos, minerais e vegetais.

Lei executivo 3019 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências.

Lei executivo 3018 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências.

Lei executivo 3017 de 2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipameri - REFIS e dá outras providências.

Lei executivo 3016 de 2015

Autoriza desafetação e posterior alienação de imóvel e dá outras providências.

Lei executivo 3015 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências.

Lei executivo 3014 de 2015

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Lei executivo 3013 de 2015

Dá nova redação no art. 5o da Lei Municipal n° 2.290/2003, que “Estabelece obrigatoriedade às agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado

Lei legislativo 3012 de 2015

Denomina “Unidade de Pronto Atendimento Municipal” e dá outras providências.

    LDO

    Legislação Municipal Leis - Atualizado em14/01/2016

    Código Tributário

    Legislação Municipal - Atualizado em14/01/2016

    Leis de desapropriação

    Legislação Municipal - Atualizado em14/01/2016

    Leis sobre os Conselhos Municipais

    Legislação Municipal - Atualizado em10/01/2016

    Estatuto do Magistério

    Legislação Municipal - Atualizado em10/01/2016

    Código de Posturas

    Legislação Municipal - Atualizado em10/01/2016

    Regimento Interno da Câmara

    Legislação Municipal - Atualizado em10/01/2016

    Código de Edificações

    Legislação Municipal - Atualizado em10/01/2016

    Lei Orgânica revisada 2015 - até a emenda 50-2015

    Legislação Municipal - Atualizado em10/01/2016